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A estrutura do E-Book foi elaborada a partir de conceitos teóricos e sua relação com situações práticas vivenciadas pelas organizações. Nesse sentido, o documento traz a contextualização da problemática, abordando de modo amplo as dificuldades enfrentadas pelas organizações da sociedade civil nos procedimentos de registro de documentos societários; a apresentação dos tipos jurídicos societários, suas particularidades e características principais; legislação relativa ao assunto, destacando a importância de revisitação e adequação de previsões considerando as peculiaridades das organizações.

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Ser parte da diretoria de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) é uma responsabilidade que envolve cumprir uma série de obrigações legais e éticas. De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é essencial que os membros da diretoria estejam cientes de seus deveres e atuem em conformidade com a legislação. Preparamos algumas dicas fundamentais para quem deseja seguir como parte da diretoria de uma OSC no Brasil.

Responsabilidade pela Gestão Administrativa e Financeira: Os membros da diretoria são responsáveis pela gestão administrativa e financeira da OSC, devendo garantir a utilização adequada dos recursos e o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.

Cumprimento do Estatuto Social e das Deliberações da Assembleia: É dever da diretoria cumprir e fazer cumprir o estatuto social da OSC, bem como as deliberações tomadas em assembleias de associados ou em reuniões da própria diretoria.

Prestação de Contas: A diretoria deve zelar pela transparência e prestação de contas da OSC, assegurando que relatórios financeiros e de atividades sejam elaborados e apresentados regularmente aos associados, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.

Atuação em Conformidade com a Lei: Os membros da diretoria devem conduzir as atividades da OSC em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo legislação trabalhista, tributária, previdenciária e relacionada a política pública setorial.

Zelo pelo Patrimônio e Interesses da OSC: É dever da diretoria zelar pelo patrimônio e interesses da OSC, tomando medidas para proteger os bens e garantir o cumprimento dos objetivos estatutários da organização.

Fiscalização e Monitoramento: A diretoria, em conjunto com os órgãos colegiados que compõe a OSC, tem o papel de fiscalizar e monitorar as atividades da OSC, garantindo a eficiência, a eficácia e a legalidade das ações realizadas pela organização.

Representação Institucional: Os membros da diretoria representam a OSC perante terceiros, incluindo autoridades públicas, parceiros, doadores e a sociedade em geral, devendo agir em nome da organização com responsabilidade e ética.

O cumprimento das obrigações legais é essencial para garantir a boa governança e a sustentabilidade da OSC, além de contribuir para o fortalecimento do terceiro setor.

Se você faz parte da diretoria de uma OSC e precisa de orientação sobre como cumprir as exigências do MROSC, conte conosco são 20 anos de experiência no 3º Setor.

A transparência é um princípio fundamental para as Organizações da Sociedade Civil (OSC´s), sendo essencial para promover a publicidade que gera confiança dos doadores, parceiros e da sociedade em geral. Implementar práticas transparentes no site da organização não apenas fortalece a credibilidade, mas também demonstra compromisso com a prestação de contas e a responsabilidade social.

De acordo com as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é fundamental que as OSC´s adotem medidas para garantir a transparência em suas atividades. Isso inclui a divulgação de informações relevantes em seus sites, de forma clara, acessível e atualizada. Aqui estão algumas diretrizes importantes a serem seguidas:

Divulgação de Informações Institucionais: No seu site, disponibilize informações institucionais sobre a OSC, como sua missão, visão, valores, histórico, estrutura organizacional e equipe de trabalho. Isso ajuda a criar uma imagem transparente e a transmitir confiança aos parceiros.

Publicação de Relatórios e Demonstrações Financeiras: Disponibilize relatórios anuais de atividades e demonstrações financeiras detalhadas, incluindo receitas, despesas, balanços patrimoniais e demonstrativos de resultados. Esses documentos devem estar atualizados e acessíveis a todos os interessados.

Transparência nas Parcerias e Projetos: Informe sobre as parcerias estabelecidas pela OSC, os projetos em andamento e os resultados alcançados. Isso inclui detalhes sobre fontes de financiamento, objetivos, metas, cronogramas e impactos das atividades realizadas.

Mecanismos de Participação e Contato: Disponibilize canais de comunicação para que os parceiros e interessados possam entrar em contato com a OSC, fazer perguntas, enviar sugestões e relatar problemas. Isso demonstra abertura para o diálogo e a participação da sociedade na gestão da organização.

Política de Privacidade e Proteção de Dados: Garanta que seu site esteja em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, fornecendo informações claras sobre como os dados dos usuários são coletados, armazenados, utilizados e protegidos.

Ao seguir essas diretrizes e implementar práticas transparentes, você fortalecerá a confiança e a legitimidade da sua organização perante a sociedade. Além disso, cumprirá as exigências do MROSC, demonstrando compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos e privados.

Se precisar de mais orientações sobre como implementar a transparência em sua OSC, busque apoio de uma consultoria especializada no terceiro setor.

Você está se perguntando “Como montar uma ONG/OSC?” ou “O que eu preciso fazer para montar uma ONG/OSC”? Como uma consultoria jurídica especializada no terceiro setor, estamos aqui para responder suas perguntas e orientá-lo sobre os principais aspectos que você precisa saber ao montar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) no Brasil.

Entenda o Terceiro Setor: Inicialmente, é importante compreender o papel e a importância do terceiro setor na sociedade brasileira. As OSC´s desempenham um papel vital na promoção do desenvolvimento social, atuando em áreas como assistência social, saúde, educação, esporte, cultura e meio ambiente.

Escolha da Denominação Jurídica: Uma OSC pode ser constituída sob diversas formas jurídicas, como associação, fundação ou cooperativa. Cada uma tem suas próprias características e requisitos legais, por isso é fundamental escolher a forma mais adequada para os objetivos da sua organização.

Elabore o Estatuto Social: O estatuto social é o documento que define a razão social, o endereço da sede, os objetivos, a estrutura organizacional e as regras de funcionamento da OSC. Ele deve ser elaborado com cuidado, levando em consideração as exigências legais, o atendimento dos requisitos das políticas públicas setoriais e os princípios que norteiam a atuação da organização.

Registro nos Órgãos Competentes: Após a elaboração do estatuto, é necessário registrar a OSC nos órgãos competentes, como cartório de registro civil de pessoas jurídicas, Prefeitura e Receita Federal. Esse processo é fundamental para garantir a legalidade e a legitimidade da organização.

Cumprimento das Obrigações Legais: Uma vez constituída, a OSC deve cumprir uma série de obrigações legais e relacionadas as boas práticas de governança, como a prestação de contas, atenção para o vencimento dos mandatos dos integrantes dos órgãos de governança, realização de assembleias, aplicação do princípio da transparência, compliance, o cumprimento das leis trabalhistas etc. É essencial manter-se em conformidade com a legislação para evitar problemas futuros.

Bônus:

Busque Orientação Jurídica Especializada: Constituir uma OSC envolve questões jurídicas complexas, por isso é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada. Uma consultoria jurídica experiente no terceiro setor pode fornecer o suporte necessário para garantir que sua organização esteja em conformidade com a legislação, operando de maneira eficiente e pautado pelas boas práticas de governança do terceiro setor.

Caso necessite de mais orientações ou assistência, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a alcançar seus objetivos no terceiro setor.

Ao buscar o CEBAS, esteja atento aos requisitos detalhados no MROSC. O certificado é vital para acessar benefícios fiscais e garantir a sustentabilidade financeira da sua organização. Certifique-se de prestar atenção especial aos critérios estabelecidos, documentando cuidadosamente as atividades desenvolvidas pela organização. Lembre-se de que o processo pode ser desafiador, mas a recompensa de contribuir para uma causa significativa faz valer a pena cada esforço.

Além disso, ao criar uma Organização da Sociedade Civil (OSC), é crucial manter a transparência em todas as etapas. O MROSC destaca a importância da prestação de contas e governança eficiente. Invista em uma presença online forte, otimizando o conteúdo do seu site com termos relevantes para facilitar a busca por informações sobre como criar uma OSC e atender às expectativas regulatórias. Seguindo esses passos e alinhando-se ao MROSC, você estará no caminho certo para estabelecer uma organização de sucesso no terceiro setor.

Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco por meio do contato@paulamello.adv.br.