Conheça os passos e os principais aspectos legais para criar ou fundar uma Organização da Sociedade Civil.
Você está se perguntando “Como montar uma ONG/OSC?” ou “O que eu preciso fazer para montar uma ONG/OSC”? Como uma consultoria jurídica especializada no terceiro setor, estamos aqui para responder suas perguntas e orientá-lo sobre os principais aspectos que você precisa saber ao montar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) no Brasil.
Entenda o Terceiro Setor: Inicialmente, é importante compreender o papel e a importância do terceiro setor na sociedade brasileira. As OSC´s desempenham um papel vital na promoção do desenvolvimento social, atuando em áreas como assistência social, saúde, educação, esporte, cultura e meio ambiente.
Escolha da Denominação Jurídica: Uma OSC pode ser constituída sob diversas formas jurídicas, como associação, fundação ou cooperativa. Cada uma tem suas próprias características e requisitos legais, por isso é fundamental escolher a forma mais adequada para os objetivos da sua organização.
Elabore o Estatuto Social: O estatuto social é o documento que define a razão social, o endereço da sede, os objetivos, a estrutura organizacional e as regras de funcionamento da OSC. Ele deve ser elaborado com cuidado, levando em consideração as exigências legais, o atendimento dos requisitos das políticas públicas setoriais e os princípios que norteiam a atuação da organização.
Registro nos Órgãos Competentes: Após a elaboração do estatuto, é necessário registrar a OSC nos órgãos competentes, como cartório de registro civil de pessoas jurídicas, Prefeitura e Receita Federal. Esse processo é fundamental para garantir a legalidade e a legitimidade da organização.
Cumprimento das Obrigações Legais: Uma vez constituída, a OSC deve cumprir uma série de obrigações legais e relacionadas as boas práticas de governança, como a prestação de contas, atenção para o vencimento dos mandatos dos integrantes dos órgãos de governança, realização de assembleias, aplicação do princípio da transparência, compliance, o cumprimento das leis trabalhistas etc. É essencial manter-se em conformidade com a legislação para evitar problemas futuros.
Bônus:
Busque Orientação Jurídica Especializada: Constituir uma OSC envolve questões jurídicas complexas, por isso é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada. Uma consultoria jurídica experiente no terceiro setor pode fornecer o suporte necessário para garantir que sua organização esteja em conformidade com a legislação, operando de maneira eficiente e pautado pelas boas práticas de governança do terceiro setor.
Caso necessite de mais orientações ou assistência, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a alcançar seus objetivos no terceiro setor.