Conheça seus Deveres e Responsabilidades como Membro da Diretoria de uma Organização da Sociedade Civil
Ser parte da diretoria de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) é uma responsabilidade que envolve cumprir uma série de obrigações legais e éticas. De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é essencial que os membros da diretoria estejam cientes de seus deveres e atuem em conformidade com a legislação. Preparamos algumas dicas fundamentais para quem deseja seguir como parte da diretoria de uma OSC no Brasil.
Responsabilidade pela Gestão Administrativa e Financeira: Os membros da diretoria são responsáveis pela gestão administrativa e financeira da OSC, devendo garantir a utilização adequada dos recursos e o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
Cumprimento do Estatuto Social e das Deliberações da Assembleia: É dever da diretoria cumprir e fazer cumprir o estatuto social da OSC, bem como as deliberações tomadas em assembleias de associados ou em reuniões da própria diretoria.
Prestação de Contas: A diretoria deve zelar pela transparência e prestação de contas da OSC, assegurando que relatórios financeiros e de atividades sejam elaborados e apresentados regularmente aos associados, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.
Atuação em Conformidade com a Lei: Os membros da diretoria devem conduzir as atividades da OSC em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo legislação trabalhista, tributária, previdenciária e relacionada a política pública setorial.
Zelo pelo Patrimônio e Interesses da OSC: É dever da diretoria zelar pelo patrimônio e interesses da OSC, tomando medidas para proteger os bens e garantir o cumprimento dos objetivos estatutários da organização.
Fiscalização e Monitoramento: A diretoria, em conjunto com os órgãos colegiados que compõe a OSC, tem o papel de fiscalizar e monitorar as atividades da OSC, garantindo a eficiência, a eficácia e a legalidade das ações realizadas pela organização.
Representação Institucional: Os membros da diretoria representam a OSC perante terceiros, incluindo autoridades públicas, parceiros, doadores e a sociedade em geral, devendo agir em nome da organização com responsabilidade e ética.
O cumprimento das obrigações legais é essencial para garantir a boa governança e a sustentabilidade da OSC, além de contribuir para o fortalecimento do terceiro setor.
Se você faz parte da diretoria de uma OSC e precisa de orientação sobre como cumprir as exigências do MROSC, conte conosco são 20 anos de experiência no 3º Setor.